segunda-feira, maio 22, 2006

STJ decide sobre dano moral da coletividade, em ação civil pública versando danos ao meio ambiente. O Ministro Fux dava o dano moral, mas prevaleceu a posição do Ministro Zavascki, que não reconheceu a lesão extrapatrimonial à coletividade. Os fundamentos são interessantes e partem de que a noção de dano moral não é compatível com a de transindividualidade, sobre a qual se assenta a tutela da Ação Civil Pública. Aqui.