Transcrição de palestra proferida por JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO, professor da Universidade de Lisboa, sobre Cláusulas Gerais e Segurança Jurídica no Código Civil de 2002
Textos de lei, discussão de casos concretos, julgados de 1ª e 2ª instâncias, artigos e comentários sobre direito brasileiro
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